Política de privacidade
Identificação do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
Empresa: NOOR PROPERTIES, UNIPESSOAL LDA (d´Alma Boutique Hotel)
Sede: Rua do Almada 101, 4050-036 Porto
Telefone: +351926965450
E-mail: info@dalmaboutiquehotel.pt
Enquadramento
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
A privacidade e proteção dos dados pessoais dos nossos clientes e colaboradores é um dos pilares essenciais da Política do d´Alma Boutique Hotel, pelo que cumprimos e fazemos cumprir a legislação de proteção de dados em vigor.
De acordo com o RGPD, são considerados “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social dessa pessoa singular, pelo que a proteção conferida por este diploma não abrange os dados de pessoas coletivas.
Os clientes, candidatos à procura de emprego e/ou outros utilizadores do nosso website, disponível em www.dalmaboutiquehotel.pt, devem ler a presente Política de Privacidade (em diante também referida como “Política”) antes de submeterem os seus dados pessoais.
Os clientes com filhos com idade inferior a 18 anos devem certificar-se que as crianças não enviam dados pessoais sem a sua autorização.
No âmbito da presente Política, o d´Alma Boutique Hotel compromete-se a:
- Explicar a finalidade e o modo de tratamento de quaisquer dados pessoais solicitados;
- Tratar os dados pessoais apenas para as finalidades mencionadas na presente Política;
- Solicitar apenas os dados pessoais necessários para a execução das finalidades de tratamento;
- Conservar os dados pessoais pelo tempo necessário ao seu tratamento, de acordo com a legislação aplicável;
- Disponibilizar aos clientes, fornecedores, candidatos à procura de emprego e/ou outros utilizadores do nosso website os meios necessários para aceder, alterar, corrigir ou solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
- Manter os dados pessoais recebidos confidenciais e protegidos, mediante a aplicação de medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas.
1. Recolha e tratamento de dados pessoais
Informamos que os utilizadores do website podem navegar e utilizar o nosso website sem fornecer qualquer informação pessoal, sem prejuízo dos dados de navegação necessários à correta gestão do mesmo, podendo a utilização de determinadas funcionalidades do website implicar o fornecimento de dados pessoais – confira a secção 7. Cookies.
Os dados pessoais que o d’Alma Boutique Hotel trata são apenas os estritamente necessários à prestação dos serviços, obedecendo ao princípio da minimização dos dados previsto no RGPD.
Como cliente do d´Alma Boutique Hotel, podem ser solicitados os seguintes dados pessoais e/ou os dados pessoais de membros da sua família:
- Dados de identificação(nome, nacionalidade, número de cartão de identificação, número de identificação fiscal e data de nascimento);
- Dados de contacto (morada, número de telefone e e-mail);
- Dados relativos a meios de pagamento: dados do cartão de crédito;
- Informação sobre datas de chegada e de partida do nosso hotel/restaurante;
- Dados de identificação dos filhos menores: nome, número de cartão de identificação, data de nascimento e idade;
- Dados relativos a interesses e preferências: a localização preferida do quarto, preferência por tipo de quarto e cama solicitada, jornal pretendido, etc.;
Possíveis comentários do cliente durante ou após a estadia.
Como candidato a emprego ou estagiário no d´Alma Boutique Hotel, podem ser solicitados os dados pessoais que se seguem:
- Dados de identificação (nome, data de nascimento);
- Dados de contacto ( morada, número de telefone, e-mail);
- Dados relativos a interesses e motivações da candidatura;
- Dados académicos e experiência profissional (educação, qualificações, certificações, línguas, CV.)
Não solicitamos ou tratamos categorias especiais de dados pessoais (“dados sensíveis”) tais como convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual ou filiação sindical.
Os dados pessoais podem ser solicitados em diferentes circunstâncias, incluindo (sem limitar) as seguintes:
- Participação em programas publicitários/Marketing direto (subscrição de newsletters para receber ofertas/promoções);
- Atividade do Hotel (por ex. reservas de quartos ou mesas, check-in e check-out; reclamações ou pedidos);
- Fornecimento de informações sobre operadores turísticos, agências de viagens ou sistemas de reserva online;
O utilizador não é obrigado a aceitar a política, apenas terá de ter o conhecimento das mesmas, deste modo, o d’Alma Boutique Hotel é obrigado a passar todas as informações relativamente.
2.Finalidades e fundamentos de licitude do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, tendo como fundamento de licitude:
- Gestão da reserva e da estadia dos clientes
O tratamento destes dados pessoais fundamenta-se na execução de um contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições e, no omisso, pelos princípios gerais do direito.
- Personalização e Melhoria dos serviços fornecidos no nosso hotel, restaurante e outros serviços
Tratamos os seus dados pessoais para compreender as necessidades dos clientes e de forma a exceder as suas expectativas. Este tratamento fundamenta-se no interesse legítimo do d’Alma Boutique Hotel em adequar os serviços que presta no âmbito da sua atividade e negócio.
- Envio de newsletters, promoções e materiais publicitários
Este tratamento fundamenta-se no seu consentimento. Os clientes e restantes utilizadores podem cancelar a subscrição ao serviço de comunicações por e-mail, a qualquer momento, quer através das definições da sua conta pessoal, quer clicando no link de cada comunicação que enviamos por e-mail;
- Candidaturas
O tratamento destes dados é necessário para efeitos de recrutamento, respetiva seleção e contratação de colaboradores para o d´Alma Boutique Hotel, fundamentando-se em diligências pré-contratuais a pedido do utilizador/candidato.
Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, o utilizador pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos previamente efetuados.
3. Conservação dos dados pessoais
Cumprimos o princípio da limitação da conservação, conservando os dados pessoais dos utilizadores apenas pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram o seu tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados ou anonimizados.
O período durante o qual os dados são conservados varia consoante a finalidade para a qual a informação é tratada.
Existem requisitos e obrigações legais que nos obrigam à conservação dos dados por um período de tempo mínimo e, nestas circunstâncias, somos obrigados a respeitar esses prazos por todo o tempo que estiver legalmente previsto.
Se o tratamento for baseado no consentimento dos clientes e restantes utilizadores, conservaremos os dados até que retire esse consentimento ou a finalidade do tratamento que efetuamos deixe de ter lugar.
4. Partilha de dados pessoais
O d´Alma Boutique Hotel pode partilhar, divulgar e/ou transferir os dados pessoais dos clientes, candidatos e restantes utilizadores com:
- Os trabalhadores do d´Alma Boutique Hotel que necessitam impreterivelmente desses dados, nomeadamente para fornecer os serviços solicitados e/ou para gerir as bases de dados de clientes;
- Entidades que prestem serviços (“Subcontratantes”) ao d’Alma Boutique Hotel, dentro do estritamente necessário e para os efeitos e finalidades acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas;
- As empresas do Grupo, para fins administrativos internos, caso exista um interesse legítimo na partilha de dados intragrupo.
- As autoridades ou terceiros, caso a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação jurídica e/ou contratual, de uma deliberação da CNPD ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial.
Em caso de transmissão de dados pessoais para entidades prestadoras de serviços localizadas fora da União Europeia, serão rigorosamente cumpridas as obrigações em matéria de proteção de dados nos termos da legislação aplicável, salvaguardando que tais terceiros utilizam os dados pessoais da forma adequada e promovendo a transferência ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das Cláusulas Contratuais-Tipo nos termos da Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão de 4 de junho de 2021 (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.
5. Direitos dos titulares dos dados
Os clientes, candidatos e restantes utilizadores, enquanto titulares dos dados, podem a qualquer altura solicitar o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de não ficar sujeito a decisões automatizadas.
Para além disso, pode aceitar, recusar ou configurar as suas preferências através do nosso aviso de cookies através do website.
Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar o d´Alma Boutique Hotel, através de solicitação escrita por qualquer um dos seguintes meios, incluindo, sempre, de documento comprovativo da identidade do titular dos dados e especificando o direito ou direitos que deseja exercer:
Correio: Rua do Almada 101, 4050-036, Porto
E-mail: info@boutiquehoteldalma.com
Tais pedidos serão tratados com a maior brevidade possível.
6. Segurança dos dados pessoais
O d´Alma Boutique Hotel implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias, em conformidade com os requisitos legais, com o objetivo de proteger os dados pessoais dos clientes, utilizadores e dos colaboradores, impedindo a sua utilização indevida, o acesso não autorizado aos dados, a sua divulgação, perda, alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição.
O d´Alma Boutique Hotel compromete-se a:
- Armazenar os dados por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
Os dados pessoais dos clientes são incorporados numa aplicação informática Ynnov propriedade da YnnovBooking, Lda. O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores do d´Alma Boutique Hotel só é possível com a inserção de senhas de acesso, ficando o registo documentado. A alteração de dados existentes nos arquivos é, porém, possível, havendo um registo da data e do código do utilizador responsável pela alteração. Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
O d´Alma Boutique Hotel está dotado de infraestruturas técnicas de controlo periférico, nomeadamente, firewalls de rede e circuitos privados que respeitam os requisitos de segurança. Os servidores informáticos encontram-se alojados num operador de datacenter, o qual efetua um serviço de proteção de informação digital dos servidores alojados. O serviço engloba o “backup” de ficheiros (cópia de segurança), guardado de acordo com a política definida a pedido do d´Alma Boutique Hotel.
É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao nosso website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Acresce que, sempre que a recolha de dados for realizada em redes abertas como a internet, os dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O utilizador está impedido de facultar a terceiros a password e demais eventuais dados que lhe permitem o acesso à sua conta no website.
7. Política de cookies
O d´Alma Boutique Hotel utiliza cookies no seu website que permitem melhorar o seu funcionamento e otimizar a experiência do utilizador.
O objetivo desta informação é esclarecer as questões que os usuários possam ter em relação ao uso de cookies no website do d´Alma Boutique Hotel.
7.1 O que são cookies?
Os Cookies são pequenos ficheiros de texto que são introduzidos no dispositivo do utilizador (computador, telemóvel ou tablet) quando este visita o website do d´Alma Boutique Hotel com um navegador. Os Cookies permitem a identificação do referido dispositivo do utilizador, assim como as páginas e elementos acedidos.
7.2 Para que servem os cookies e porque é que o d´Alma Boutique Hotel os utiliza no seu website?
O d´Alma Boutique Hotel utiliza cookies para compreender a importância, utilidade, interesse, volume e frequência das visitas ao seu conteúdo online e descobrir a melhor forma de apresentar informações que sejam verdadeiramente relevantes para os utilizadores. Os Cookies ajudam o d´Alma Boutique Hotel a compreender como um cliente chegou até ao website (procura na Internet, recomendação de outro site, anúncio, etc.) e como o cliente navega pelas páginas do mesmo. Os Cookies também nos permitem saber as preferências de navegação, como por exemplo, o idioma que usa. No entanto, os cookies utilizados no website não recolhem informações pessoais que permitam que o utilizador seja identificado pessoalmente, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do utilizador e o modo como usa o website.
7.3 Os cookies são todos iguais?
Não. Há diferentes tipos de cookies que são utilizados consoante o tipo de informação que se deseja analisar e recolher e o tempo que permanecem instalados no dispositivo do utilizador.
7.4 Que tipo de cookies é que o website do d´Alma Boutique Hotel utiliza?
Os cookies utilizados pelo website do d´Alma Boutique Hotel têm diferentes funcionalidades. Por um lado, o website utiliza cookies que analisam de que forma os utilizadores navegam no website e como chegam até nós. Estes cookies permitem-nos estudar os dados analíticos do website e melhorar a navegação e o conteúdo. Além disso, utiliza cookies que registam algumas preferências do utilizador como o idioma da sua preferência ou as credenciais de acesso a áreas reservadas.
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8. Autoridade de controlo
Nos termos legais, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados poderá apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais, pelo d’Alma Boutique Hotel, viola o regime legal em vigor.
9. Revisões
A presente Política de Privacidade pode, a todo o momento, ser revista e atualizada, pelo que recomendamos a sua consulta regular. Essas alterações serão devidamente publicitadas através do website, em www.dalmaboutiquehotel.pt.
A última atualização da presente Política de Privacidade data de 15 de Maio de 2023.